O deputado Manoel Junior do PMDB-PB registrou requerimento à Comissão de Finanças e Tributação pedindo uma audiência pública para debater sobre Bitcoin na Câmara dos Deputados. A audiência pública deve contar com representantes do Banco Central do Brasil, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e um representante do setor, o CEO da CoinBR, Francisco Rocelo Bezerra Lopes. 

A iniciativa partiu da CoinBR. A empresa informou em nota que ao longo dos últimos meses tem procurado dialogar com representes do Legislativo seguindo o exemplo de outros países onde o debate já aconteceu, como no EUA e o Canadá. Isso é uma verdade, existe um vídeo do Andreas M. Antonopoulos explicando o Bitcoin no Senado do Canadá, recomendo a todos que assistam. A CoinBR teve a postura pró-ativa em procurar os legisladores, pois acredita que esse é um passo importante para a desenvolvimento do mercado nacional.

O pedido foi protocolado na data de hoje (01/07) e depende que o presidente da Comissão de Finanças e Tributação aceite o pedido. Caso seja aceito, vai para a fila junto com outras matérias tratadas pela mesma comissão. Se tratando de uma audiência pública, todos podem comparecer e participar da discussão.

Regulamentação gera polêmica, o ideal é a autorregulamentação do mercado na maioria dos casos. Regulamentação deve gerar ainda mais polêmica em tecnologias descentralizadas cercada por uma comunidade na maioria liberal, como o Bitcoin. Embora, o Legislativo nada possa fazer contra o protocolo, pode sim fazer contra uma industria nascente. Entendo que a regulamentação não é o ideal, mas caso aconteça, é melhor que aconteça com participação ativa dos membros da comunidade, não deixando a margem de legisladores que pouco entendem do protocolo. Enfim, me parece um mal necessário, esse debate aconteceria mais cedo ou mais tarde.